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Política de Privacidade
A privacidade dos nossos clientes é fundamental, pelo que agradecemos a confiança que em nós depositam.
O presente documento descreve a forma como tratamos os dados pessoais dos utilizadores do website oficial da Prainha.
A PRAINHAMAR – EXPLORAÇÃO HOTELEIRA, S.A., pessoa coletiva n.º 503 306 622, com sede no Aldeamento Turístico da Prainha, Praia dos Três Irmãos, 8500-072 Alvor, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, bem como a adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais.
Os nossos registos incluem dados obtidos no âmbito da relação contratual estabelecida consigo, a qual se rege pelos princípios da licitude, lealdade e transparência.
Os dados pessoais são objeto de operações de tratamento, entendendo-se como tal qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais de uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo, designadamente, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se na sua necessidade para a execução do contrato no qual o titular dos dados é parte, constituindo um requisito essencial para a respetiva execução.
A sua reserva é efetuada com base nos dados pessoais fornecidos, incluindo todos os elementos necessários para o efeito. O nosso objetivo é prestar um serviço de acordo com as suas expectativas, desde o momento da reserva até ao período posterior à sua estadia, sendo para tal indispensável o tratamento dos seus dados.
Para estas finalidades, são tratados, nomeadamente, os seguintes dados pessoais: nome, morada, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal (NIF), género, nacionalidade, data de nascimento e dados do cartão de crédito, para efeitos de prestação dos serviços contratados e emissão da respetiva faturação.
O tratamento de dados pessoais pode ainda fundamentar-se no cumprimento de obrigações legais a que a PRAINHAMAR se encontra sujeita, designadamente para efeitos de registos contabilísticos junto da Autoridade Tributária, sendo os dados conservados pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento dessas obrigações.
A PRAINHAMAR não realizará operações de tratamento de dados pessoais para finalidades que não sejam estritamente necessárias à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais, salvo quando tenha sido obtido o consentimento prévio, expresso, livre e informado do titular dos dados, ou quando exista outro fundamento de licitude previsto na lei.
Todos os dados pessoais tratados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são recolhidos, sendo tratados de forma a garantir a sua exatidão, atualização e segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para o efeito.
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos serviços administrativos da PRAINHAMAR, os quais se encontram sujeitos a deveres de confidencialidade e a obrigações legais. Os dados serão conservados durante a vigência da relação contratual e, após o seu termo, serão eliminados, cessando qualquer operação de tratamento, com exceção dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, nomeadamente de natureza contabilística, que serão conservados pelo período legalmente exigido.
Os clientes têm, nos termos legais, direito ao acesso, rectificação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, bem como à limitação do respectivo tratamento, devendo para o efeito utilizar o seguinte endereço de e-mail : geral@prainha-ei.pt
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais, adotando as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a sua exatidão, integridade e segurança, garantindo que o tratamento é efetuado de forma lícita, leal e transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Utilizador: Hóspede que preencheu o formulário de reserva ou qualquer outra documentação relacionada.
Responsável pelo Tratamento de Dados (nós): A unidade de alojamento que fornecerá ao utilizador o serviço solicitado. A nossa identificação e dados de contacto estão disponíveis no website utilizado para efetuar a sua reserva ou para nos dirigir quaisquer pedidos ou comunicações, constando igualmente nas faturas emitidas.
Encarregado de Proteção de Dados: Não aplicável às atividades do responsável pelo tratamento.
Finalidade: O tratamento dos dados fornecidos através deste formulário destina-se à gestão de reservas e/ou à resposta a pedidos apresentados pelo utilizador.
Base jurídica:
• Execução do contrato celebrado consigo, enquanto utilizador, ou realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
• Consentimento do utilizador, manifestado através da aceitação dos Termos e Condições, dos quais a presente política faz parte integrante.
Prazo de conservação: Os dados serão conservados durante o período necessário à gestão da reserva e à prestação dos serviços de alojamento. Após a conclusão, serão conservados por um período adicional de seis (6) meses. Caso consinta na receção de comunicações comerciais ou de marketing, os dados serão conservados até retirada do consentimento.
Subcontratante: A PRAINHAMAR recorre ao parceiro, Mirai (https://www.mirai.com/) para assegurar o sistema de reservas. A Mirai atua sob a nossa autoridade, tendo sido celebrado um contrato para a prestação desses serviços, sendo-lhe transmitidas instruções por escrito quanto às condições de tratamento dos dados pessoais.
Dados pessoais de terceiros: Quando o utilizador fornece dados pessoais de terceiros, é responsável por garantir a legitimidade dessa comunicação e por obter o respetivo consentimento.
Transferência de dados: Não são realizadas transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Direitos dos titulares dos dados: Os titulares dos dados têm, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus
dados pessoais, podendo exercer esses direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@prainha-ei.pt.
Autoridade de controlo: Caso considere que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente do respetivo Estado-Membro. Mais informações em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-protection-eu_en
